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Resolução 01/2020 - Regulamenta a realização de atividades acadêmicas de forma remota
Resolução 01/2020

Regulamenta a realização de atividades acadêmicas de forma remota, no âmbito da Faculdade Palotina de Santa Maria, enquanto perdurar a suspensão das atividades presenciais, por força da pandemia da COVID-19.

O Diretor da Faculdade Palotina de Santa Maria, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando a Portaria nº 343, de 17 de março de 2020 que autorizou, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação e a Portaria 473, de 12 de maio de 2020 que prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria 343.

Considerando, também, a edição da Portaria nº 473, de 12 de maio de 2020, que prorroga o prazo previsto no Art. §1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

Considerando o Decreto Estadual 55.241, de 10 de maio de 2020, que mantem suspensas ?até que sobrevenha regramento específico, as aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, faculdades, universidades, públicas ou privadas, municipais, estaduais ou federais, e demais instituições de ensino, de todos os níveis e graus [...] situadas em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul?.

Considerando o Parecer CNE/CP nº 5/2020 que estabeleceu a reorganização do Calendário Escolar e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.

Considerando as medidas preventivas que devem ser adotadas para minimização dos riscos de contágio da COVID-19 e a responsabilidade das instituições de ensino, neste sentido de manutenção da saúde coletiva;

Considerando, por fim, a necessidade de orientar as formas de atuação para atividades remotas no âmbito da Faculdade Palotina de Santa Maria, com vistas a uniformizar procedimentos internos de organização controle das rotinas, nas atividades remotas;

Resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as presentes regras, com vistas a reorganização das atividades educacionais no âmbito da Faculdade Palotina de Santa Maria, para a sistemática de atividades remotas, por conta da pandemia da COVID-19, com vistas a minimizar os impactos das medidas de isolamento social na aprendizagem dos estudantes e com o objetivo de manter o processo educacional de qualidade, mediante a longa duração da suspensão das atividades educacionais de forma presencial, para a educação superior.

Dos conteúdos a serem ministrados
Art. 2º Fica estabelecido o Ambiente Virtual de Aprendizagem ? Moodle como a plataforma institucional geral para disponibilização de planos de aulas, disponibilização de materiais, contatos entre docentes e discentes e registros de atividades realizadas em cada disciplina, sem prejuízo à utilização das demais plataformas e tecnologias disponíveis e adequadas para os mesmos fins.
§1º Todas as atividades propostas pelos docentes e realizadas/acompanhadas pelos discentes através de plataformas tecnológicas diversas do Moodle deverão constar informadas, de forma geral ou especificada, para fins de registro e controle, no espaço criado para a disciplina no Moodle.
§2º Fica estabelecido o canal de comunicação suportemoodle@fapas.edu.br para apoio técnico, disponível para professores e alunos, em relação ao funcionamento e à dúvidas sobre a plataforma do Moodle.

Art. 3º Os conteúdos das disciplinas, conforme matriz curricular dos cursos, serão ministrados pelos professores a partir do apoio das tecnologias remotas, utilizando-se, preferencialmente, os métodos de ensino abaixo indicados, que podem ser realizados separadamente ou de forma conjunta:
I ? vídeos-aulas, aulas on-line, ou lives estas duas últimas realizadas nos dias e horários em que a disciplinas estivesse sendo ministrada de forma presencial;
II ? aulas em formato de áudio;
III ? fóruns para discussão no Moodle;
IV - estudos e leituras dirigidas a partir da disponibilização de materiais via Moodle ou outra plataforma tecnológica;
V ? atividades realizadas com a utilização de mídias sociais de longo alcance (WhatsApp, Facebook, Instagram, Youtube, etc.);
VI - demais formas tecnológicas possíveis para interação entre professores e alunos, tanto para aulas quanto para a disponibilização de materiais;
§ 1º Sempre que possível os professores devem priorizar a utilização de formas metodológicas mais visuais e interativas, como vídeos-aulas, aulas on-line e lives.
§ 2º As vídeo aulas e aulas on-line devem se dar, preferencialmente, pela Plataforma Google Meet ou hangouts.

Art. 4º Os professores realizarão as avaliações, formais e/ou parciais, utilizando as plataformas de tecnologia remotas, podendo optar pela metodologia e pelas habilidades que deverão ser mobilizadas em cada atividade.
Parágrafo único: enquanto perdurarem as atividades remotas, fica suspenso o processo ordinário de solicitação administrativa de avaliações em segunda
chamada, devendo, cada professor, organizar o modo de recuperação das avaliações de suas respectivas disciplinas, em relação aos alunos que deixaram de realizar tais atividades, de forma justificada, no prazo ordinário estabelecido.

DAS ATIVIDADES PRÁTICAS, ESTÁGIOS E EXTENSÃO

Do curso de Direito
Art. 5º As audiências on-line acompanhadas pelos acadêmicos poderão ser validadas como atividades práticas, mediante apresentação de certificado.
Art. 6º Considerando a natureza e a forma de realização das atividades de estágio no Curso de Direito, cujo andamento de diversos processos judiciais atendidos pelo NPPJ se dá de forma eletrônica e, da mesma forma, o contato dos alunos assistentes com os assistidos também se torna viável de modo remoto, o funcionamento das disciplinas de Prática Jurídica Real I (1284) e Prática Jurídica Real II (800) deverá se dar através da mediação tecnológica por todos os meios que permitirem a interação dos acadêmicos, professores orientadores e assistidos, com apoio presencial da Secretaria do NPPJ.
Art. 7º O acompanhamento das movimentações processuais e a confecção de peças processuais deverão ser realizados através das plataformas tecnológicas, a partir da interação professor orientador e alunos assistentes.
Art. 8º As atividades relacionadas à(s) disciplina(s) de extensão deverão se realizar a partir da adoção de recursos tecnológicos disponíveis para interação remotas, como plataformas de reuniões virtuais e redes sociais de longo alcance, metodologias estas que deverão estar expostas no projeto de extensão desenvolvido junto à(s) disciplina (s).
Do curso de Filosofia
Art. 9º As disciplinas de Prática e Ensino e de estágio deste semestre acontecerão mediadas pelos meios tecnológicos e cabe aos professores das disciplinas intermediar o contato on-line dos acadêmicos com os professores das escolas já conveniadas com a Instituição, de forma que os acadêmicos possam conhecer a escola e todos os seus setores através desse diálogo on-line.
Parágrafo único: este processo de interação e aproximação dos alunos com as escolas deve estar devidamente registrado nos relatórios das disciplinas que será avaliado pelo professor.
Art. 10 As atividades relacionadas à(s) disciplina(s) de extensão deverão se realizar a partir da adoção de recursos tecnológicos disponíveis para interação remotas, como plataformas de reuniões virtuais e redes sociais de longo alcance, metodologias estas que deverão estar expostas no projeto de extensão desenvolvido junto à(s) disciplina (s).

Do curso de Teologia
Art. 11 As atividades relacionadas à(s) disciplina(s) de Estágio e de extensão deverão se realizar a partir da adoção de recursos tecnológicos disponíveis para interação remotas, como plataformas de reuniões virtuais e redes sociais de longo alcance, metodologias estas que deverão estar expostas no projeto de extensão desenvolvido junto à(s) disciplina (s).

Do curso de Administração 
Art. 12 As atividades relacionadas à(s) disciplina(s) de estágio I e Estágio II deverão se realizar a partir da adoção de recursos tecnológicos disponíveis para interação remotas, como plataformas de reuniões virtuais e redes sociais de longo alcance, metodologias estas que deverão estar em consonância com os objetivos propostos de tais disciplinas.
Das defesas de monografias e projeto
Art. 13 Em todos os cursos de graduação e pós-graduação da FAPAS, as qualificações dos projetos de monografias serão realizadas por videoconferência, pela plataforma Google Meet, com a presença do acadêmico sob avaliação, do professor orientador e do professor examinador da respectiva área, sendo as datas e horários organizados pelo setor competente, em cada curso, e divulgados no site e rede social da IES, com o respectivo link de acesso, para fins de assegurar a publicidade do ato, nos termos dos regulamentos em vigor.
Parágrafo único. Em caso de manutenção da suspensão de encontros presenciais, as bancas de defesa das monografias também serão realizadas por videoconferência, pela mesma plataforma indicada no caput deste artigo, mantido o período já estipulado no calendário informado no início do semestre letivo.
Art. 14 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 18 de maio de 2020.

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